Nesta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Com isso, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a lei de união estável, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.Acho que as leis de proteção aos homos e bi-sexuais é uma conquista e uma evolução, todos tem o direito a fazer o que bem entender de uma vez que isso não cause prejuízo a outros. Se um casal gay vive no respeito do amor verdadeiro pode criar uma criança como um casal norma, aceitável. Contudo, acho que homo, hetero ou bi ninguem deve ficar expondo sua intimidade por ai, isso é pedante, desvaloriza a pessoa e revolta o pessoal mais simples e mais antigo, ser discreto é nobreza e distinção.
A decisão permite que os homossexuais obtenham divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte e partilha de bens em caso do fim da união. A lei de união estável também determina facilidades para conversão da união em casamento, mas a permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo gerou divergências entre os ministros do STF.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que, apesar da decisão do STF, o Congresso precisa discutir e votar leis que delimitem os direitos em consequência do reconhecimento da união estável.
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